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# Jurídico

## Réu

* É direito do Réu solicitar à guarnição uma única ligação para o advogado.
* Caso o Réu solicite a ligação para um advogado, ele está PROIBIDO de ligar para terceiros (amigos de facção, pedidos de ajuda etc), ele só pode ligar para o advogado e mais ninguém. O réu só poderá ligar para outra pessoa caso deixe claro para a guarnição que a ligação será pra "um parente, um amigo, etc".
* O réu tem garantia de defesa independente do crime cometido.
* A polícia é obrigada a fazer a leitura dos direitos (Lei de Miranda) de qualquer cidadão que esteja sendo preso.
* O Réu tem o direito à confidencialidade, tudo que ele diz ao advogado não pode ser passado para demais players ou para polícia.

## Advogado

* Todo réu que solicitar um advogado no momento da prisão tem garantia de atendimento, sendo a polícia obrigada a respeitar e negociar a pena com a presença do advogado.
* Para o processo de limpeza de ficha é obrigatório a presença de um advogado.
* Para o processo de limpeza de ficha é obrigatório a presença de um advogado, o mesmo é obrigado a procurar pelo delegado de plantão. Caso o delegado se encontre ausente, o advogado poderá efetuar sozinho a limpeza, porém fica obrigado a passar para o delegado o valor que lhe é de direito.
* O advogado tem o direito de solicitar e visualizar a ficha criminal do réu que está defendendo.
* O advogado é proibido de fazer qualquer tipo de RP corrupto (sujeito a banimento).
* O Advogado pode usar o \[ID] como número do seu registro na OAB.
* Processos de casamento e processos de divórcio são obrigatórios na presença do advogado.
* O Advogado pode atuar como Juiz de paz para celebrar as cerimônias, caso seja contratado.
* Alteração de nome dentro da cidade só pode ser feita com a presença de um advogado.
* Qualquer corporação policial, facção ou empresa na cidade pode contratar um advogado por valor fixo (como um contrato). Este contrato pode ser definido por ambas as partes \[tempo, valor, termos etc em comum acordo].

Apenas o advogado pode negociar perante a corporação a liberação do Réu que comete delitos pequenos caso ele pague a multa (fiança) em casos que:

* O réu esteja com menos de 20 componentes ilegais. Sendo: Metal Ilegal, Projeto ilegal, Peça de armas e Cápsula de munição ou drogas.
* Em assaltos a ATM (caixinha).
* Menos de 2000 de dinheiro sujo.
* Dirigir sem CNH.

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**O Réu, continua com a ficha suja, e deixa de ser réu primário. Este caso vai depender da postura e comportamento do Réu diante da abordagem policial.** 🚫 **A Polícia não está autorizada a aderir a esta regra sem a presença de um advogado**.
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## Custas Judicias e Negociações Permitidas

**O advogado junto com a guarnição podem negociar os benefícios de redução de pena ou multa de acordo com as definições abaixo:**

### Sobre o tempo de prisão

* Pena de até 50 meses (*diminuir de 1% a 15%*).
* Penas de até 100 meses (*diminuir de 16% até 20%*).
* Penas de mais de 150 meses (*diminuir de 21% até 25%*).

**O percentual da toda negociação vai depender dos crimes cometidos e também deve-se levar em consideração a conduta e comportamento do Réu.**

### Sobre o valor das Multas

* Multas de até 100 mil (*Diminuir de 5% até 15%*).
* Multas acima de 100 Mil (*Diminuir de 16% até 25%*).
* Processos de casamento - 50 mil.
* Processos de divórcio - de 50 a 100 mil.
* Limpeza de ficha - 100 mil (Fica definido a divisão de 50% para cada parte - advogado e delegado).
* Processos de defesa e negociação fica definido o valor mínimo de 10 mil, e valor máximo de 50 mil, os valores vão alterar de acordo com os crimes cometidos pelo Réu, e dificuldade de defesa. Este valor deve ser pago diretamente ao Advogado.
* Alteração de nome / idade: Tratar com advogado ou juiz.